Política

22/10/2010 - 08:35:56

Reunião na Câmara Municipal trata de uso de calçadas pelo comércio para colocação de mesas e cadeiras

A possibilidade de colocação de mesas e cadeiras na frente de estabelecimentos comerciais, segundo prevê o Código de Posturas, foi o assunto mais debatido na reunião realizada na tarde de quinta-feira (21) na Câmara Municipal de Palmeira, com a presença de proprietários de bares e lanchonetes, vereadores e funcionárias da Coordenadoria de Tributação da Prefeitura Municipal. Com a informação sobre a lei, que não dispunham até o momento, os comerciantes se propõem a encaminhar à Prefeitura a solicitação de autorização para que possam utilizar espaço das calçadas para atender seus clientes.

Segundo contaram aos vereadores, no início do mês de setembro os comerciantes teriam recebido determinação verbal de pessoas do Executivo para que retirassem mesas e cadeiras das calçadas. Da mesma forma, a Polícia Militar também teria feito esta recomendação aos proprietários dos estabelecimentos que estavam usando o espaço das calçadas. De acordo com eles, a alegação era de que lei municipal proibia aquele tipo de situação. Inclusive, de forma equivocada, chegou-se a citar a lei que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas – projeto de autoria do vereador Ivano Cherobim (PMDB) – como o fator determinante para a retirada de mesas e cadeiras das calçadas.

Durante a reunião, os vereadores expuseram aos comerciantes que a medida é baseada no em parágrafos do artigo 75 do Código de Posturas (Lei 2.274/03). Entretanto, foi ressaltado, que a mesma lei prevê o uso das calçadas para colocação de mesas e cadeiras desde que seja autorizado pelo Executivo após solicitação do interessado.

A coordenadora de Tributação, Keitri Kellen Swiech Gabardo, informou que emitirá ofícios aos comerciantes comunicando a necessidade de solicitação de autorização da Prefeitura Municipal para o uso do espaço de calçadas. Desta forma, quem tiver interesse poderá encaminhar a solicitação por escrito, acompanhada de um planta ou desenho cotado, indicando a testada do prédio comercial, a largura do passeio, o número e a disposição das mesas e cadeiras. Após análise, a autorização será emitida ou não.

Proprietário de uma lanchonete na praça Mal. Floriano Peixoto, Joaquim de Bastos disse que pretende solicitar autorização da Prefeitura para usar a calçada em frente ao estabelecimento para a colocação de mesas e cadeiras, como já acontecia anteriormente. Ele considera que o Código de Posturas é correto neste ponto e afirma que os comerciantes devem respeitar a lei.

Ambulantes

Ainda durante a reunião, foi discutida a situação de vendedores ambulantes na cidade. Comerciantes estabelecidos reclamam da concorrência desleal de ambulantes e estes reclamam de certas situações que enfrentam, como a falta de um local pré-determinado no qual possam estacionar veículos ou montar barracas para a venda de seus produtos. Desta forma, em ação conjunta, Legislativo e Executivo devem iniciar estudos para elaboração de projeto de lei que contemple a questão do comércio ambulante no município.

FONTE: Câmara Municipal de Palmeira